Termos e Condições de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO - FINDMYANGEL
1. ACEITAÇÃO E ATUALIZAÇÕES

1.1. O uso do FindMyAngel.com implica na aceitação integral destes Termos e Condições (T&C) e da Política de Privacidade.

1.2. A Phoenix Technologies OÜ, empresa registrada na Estônia (capital: Tallinn), reserva-se o direito de modificar os T&C a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo a versão mais recente sempre válida.

1.3. O uso contínuo do site após atualizações indica aceitação das novas regras.

2. CONDUTA E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

2.1. Os usuários devem agir com responsabilidade e evitar:
• Violações legais, infração de direitos de terceiros ou uso indevido de informações pessoais.
• Atividades ilícitas como assédio, preconceito, difamação, prostituição ou qualquer outro uso inadequado.
• Envio de spam, disseminação de vírus, engenharia reversa ou ataques ao site.
• Tentativas de enganar, manipular ou fingir ser outra pessoa.

2.2. Disputas entre Usuários
• Cada usuário é o único responsável por suas interações e disputas com terceiros.
• O FindMyAngel não se responsabiliza por conflitos, mas pode intervir se considerar necessário.

3. NATUREZA DO SERVIÇO E ENTRETENIMENTO

3.1. O FindMyAngel é uma plataforma de entretenimento e não garante que os usuários encontrarão parceiros.

3.2. Alguns perfis podem ser fictícios ou criados para fins de entretenimento, sem qualquer responsabilidade do site quanto à autenticidade.

4. RESTRIÇÕES PARA MENORES DE IDADE

4.1. O site é exclusivo para maiores de 18 anos.

4.2. É proibido o compartilhamento de login com menores de idade.

4.3. O upload de imagens de menores de idade é estritamente proibido.

5. SERVIÇOS, REGISTRO E RESCISÃO

5.1. Categorias de Serviços
• "Convidados": acesso gratuito e limitado a algumas funcionalidades.
• "Assinantes Completos": acesso a recursos exclusivos mediante pagamento.

5.2. Registro e Pagamentos
• O usuário deve fornecer informações verídicas e atualizadas.
• O FindMyAngel não realiza reembolsos de valores pagos, exceto se exigido por lei.

5.3. Rescisão de Conta
• O site pode encerrar contas a qualquer momento, sem aviso prévio, caso haja violação dos T&C.
• O usuário pode encerrar sua conta, mas não terá direito a reembolso.
• Existe a opção de "Remoção Completa do Perfil", excluindo permanentemente os dados do usuário.

5.4. Política de Estorno de Pagamento
• O site combate estornos fraudulentos e pode agir legalmente contra tentativas indevidas de reversão de pagamentos.

6. CONTEÚDO DO USUÁRIO

6.1. O usuário concede ao site uma licença irrevogável e mundial para uso de qualquer conteúdo enviado (fotos, textos, perfis, etc.).

6.2. É proibido publicar conteúdo:
• Calunioso, difamatório, pornográfico ou ofensivo.
• Relacionado a menores de idade ou incentivando atividades ilegais.
• Que promova drogas, violência, crimes ou golpes financeiros.

6.3. O site pode monitorar e excluir conteúdos inadequados e reportá-los às autoridades.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todo o conteúdo do FindMyAngel é protegido por direitos autorais, marcas registradas e patentes.

7.2. O usuário não pode copiar, modificar, distribuir ou reproduzir qualquer conteúdo do site sem autorização expressa.

8. SEGURANÇA, NOME DE USUÁRIO E SENHA

8.1. O usuário é responsável por manter sua senha e login seguros.

8.2. O site pode recusar nomes de usuário ofensivos ou que violem direitos de terceiros.

9. RENÚNCIA DE GARANTIAS

9.1. O site é fornecido "como está" e "conforme disponibilidade", sem garantias de funcionamento contínuo.

9.2. O FindMyAngel não garante que todas as informações ou perfis sejam autênticos.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1. O site não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou consequentes decorrentes do uso da plataforma.

10.2. A responsabilidade máxima do FindMyAngel em qualquer litígio será de US$ 1.000.

11. INDENIZAÇÃO

11.1. O usuário concorda em isentar o site e seus afiliados de qualquer responsabilidade legal, incluindo custos e despesas jurídicas.

12. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E ARBITRAGEM

12.1. Qualquer disputa será resolvida por arbitragem vinculativa nos termos da legislação da Estônia (Tallinn).

12.2. O usuário renuncia a ações coletivas, concordando que qualquer litígio será tratado individualmente.

13. CESSÃO DE DIREITOS

13.1. O usuário não pode transferir seus direitos e obrigações no site.

13.2. O FindMyAngel pode ceder seus direitos a terceiros sem necessidade de aviso prévio.

14. NOTIFICAÇÕES E COMUNICAÇÕES

14.1. O site pode enviar notificações ao usuário por e-mail, correio ou outras formas de comunicação eletrônica.

14.2. O usuário deve manter suas informações de contato atualizadas.

14.3. Qualquer comunicação deve ser dirigida a angel@findmyangel.com.

15. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

15.1. O uso do site está sujeito à Política de Privacidade.

15.2. O FindMyAngel pode armazenar, processar e utilizar informações dos usuários conforme permitido por lei.

15.3. O site pode compartilhar informações com autoridades legais em caso de investigação.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. Estes T&C são regidos pela legislação da Estônia (Tallinn).

16.2. Se qualquer cláusula destes T&C for considerada inválida, as demais continuarão em vigor.

16.3. O FindMyAngel pode modificar estes termos a qualquer momento.

17. LEI APLICÁVEL

17.1. O usuário concorda que a legislação da Estônia (Tallinn) regerá qualquer disputa relacionada ao uso do FindMyAngel. O uso do FindMyAngel.com implica concordância com estes termos. Caso não aceite, não utilize a plataforma.